Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Denunciação da lide

Fábio Antônio Tomé Machado é estudante de Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - Paraná, cursando o 4º ano. Texto desenvolvido em novembro de 2004. E-mail: [email protected]

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro